2023-03-06

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) realizou hoje, na sua 160.ª reunião, a audição da Direção da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), representada pelo seu Presidente Damasceno Dias e pelo vogal João Salis Gomes.

Durante a audição, Damasceno Dias apresentou as linhas gerais da atuação da CReSAP, salientando que nos processos de recrutamento e seleção os temas da prevenção de riscos, incluindo de conflitos de interesses, são tidos em consideração nas entrevistas aos candidatos. O conhecimento dos planos de prevenção de riscos das entidades é igualmente considerado neste contexto.

Durante a reunião, o CPC analisou ainda os resultados da 99.ª visita pedagógica do CPC, à PSP, que decorreu no dia 2 de março, tendo sido deliberado realizar a próxima visita à Unidade Local de Saúde do Norte do Alentejo.

O Conselho aprovou também o Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 563/XV/1, alterando o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

Foi ainda aprovada uma recomendação sobre a atividade dos Agentes de Execução, que será publicada no Diário da República.

Por fim, o CPC aprovou também a análise das comunicações recebidas no CPC durante o ano de 2022.