2022-11-22

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) deslocou-se esta quinta-feira ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) para realizar uma ação de sensibilização sobre as matérias que respeitam à promoção da integridade e à prevenção dos riscos de corrupção e infrações conexas.

A delegação, constituída pelo Secretário-Geral do Conselho, Juiz Conselheiro Fernando de Oliveira Silva, e pelos Conselheiros, João Rolo, Orlando Romano e João Amaral Tomaz, reuniu com os elementos do Conselho Diretivo, presidido por Fernando Batista, e com cerca de 50 dirigentes daquele organismo público, nas suas instalações, em Lisboa.

O IMPIC, I.P. tem por missão regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário, dinamizar, supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, produzir informação estatística e análises setoriais e assegurar a atuação coordenada dos organismos estatais no setor, bem como a regulação dos contratos públicos

Na reunião foram trocadas impressões sobre a elaboração e dinamização dos códigos de ética e de conduta, de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, no âmbito das determinações legais recentemente aprovadas nesta matéria.

Os Códigos de Ética e Conduta e os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas foram objeto de Recomendações do CPC dirigidas a todas as entidades públicas que gerem dinheiros ou património públicos, no sentido de promoveram culturas organizacionais de maior integridade e de prevenirem práticas que possam lesar a gestão do património e dos bens públicos.