2022-06-06

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas, apresentou hoje o livro “CPC - 14 Anos de Ação”, onde “presta contas consolidadas” e dá conta da sua atividade na prevenção da corrupção desde a criação do Conselho em 2008 até ao momento atual.

O livro mostra a evolução da atividade do CPC e, consequentemente, do percurso das entidades públicas em matéria de gestão de riscos de fraude, corrupção e infrações conexas no âmbito da gestão pública.

Podemos falar das várias recomendações formuladas sobre a necessidade de realização de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção, como podemos elencar uma série de visitas pedagógicas às mais diversas entidades públicas para fazer precisamente o seguimento deste trabalho.

A estas iniciativas, juntam-se as dezenas de audições realizadas a gestores públicos para ouvir as suas questões e dificuldades, assim como a colaboração em ações de formação e de sensibilização, a organização de seminários, a análise das comunicações recebidas das autoridades judiciárias e de auditoria, a emissão de pareceres, as relações institucionais desenvolvidas nos planos nacional e internacional…

Um dos trabalhos mais gratificantes foi igualmente o desenvolvido junto das escolas, desde o jardim de infância até às universidades, com a criação de concursos “Imagens contra a Corrupção” e “Jogo Limpo”, a promoção de projetos educativos, como “Mais Vale Prevenir” e Rede de Escolas contra a Corrupção”, de que em breve saberemos o nome dos vencedores desta edição de 2022. Mas como dizíamos, também na área das Universidades foi desenvolvido o Prémio CPC – Ciência.

Em vésperas da entrada em vigor do diploma (Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro de 2021), que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção, o CPC dá este contributo enquanto entidade administrativa independente incumbida da prevenção da corrupção a funcionar junto do Tribunal de Contas e, neste sentido, agradece o apoio administrativo, operacional, suporte logístico e utilização de instalações do Tribunal prestado ao longo do tempo.

A sessão de apresentação do livro contou com o Presidente do CPC, José Tavares (Presidente do Tribunal de Contas), o Secretário-Geral, Fernando Silva (Diretor-Geral do Tribunal de Contas), e os atuais Conselheiros do CPC.

São eles António Ferreira dos Santos (Inspetor-Geral das Finanças), João Rolo (Secretário-Geral do Ministério da Economia e da Transição Digital), Orlando Soares Romano, Procurador-Geral Adjunto, o Advogado nomeado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Pedro Tenreiro Biscaia, e o Economista João Amaral Tomaz.

CPC - 14 ANOS DE AÇÃO 2008-2022