2022-05-19

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) deslocou-se esta quinta-feira à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para uma ação de sensibilização sobre as matérias que respeitam à prevenção dos riscos de corrupção e infrações conexas.

A delegação, constituída pelo Secretário-Geral do Conselho, Juiz Conselheiro Fernando de Oliveira Silva, e pelos Conselheiros António Manuel Ferreira dos Santos, João Rolo e Orlando Romano, reuniu com o Diretor-Geral da DGRSP, Rómulo Augusto Mateus, e cerca de 150 dirigentes daquele organismo público, nas suas instalações, em Lisboa.

A DGRSP tem por missão o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.

Na reunião foram trocadas impressões sobre a elaboração e dinamização dos códigos de ética e de conduta, de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, bem como de canais de denúncia internos, no âmbito das determinações legais recentemente aprovadas nesta matéria.

Os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas foram instituídos pela Recomendação do CPC em 2009 dirigida a todas as entidades públicas que gerem dinheiros ou património públicos, no sentido de prevenirem ações que possam conduzir a práticas lesivas da gestão do património e dos bens públicos.