2021-04-09

O Conselho de Prevenção da Corrupção reuniu hoje, 9 de abril, tendo , além de outros assuntos aprovado a criação da Rede de Escolas Contra a Corrupção e ouvido a Inspetora Geral da Administração Interna, Juíza Desembargadora Anabela Cabral Ferreira.

A inspeção Geral da Administração Interna tem por missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de alto nível, relativamente a todas as entidades, serviços e organismos, dependentes, ou cuja atividade é legalmente tutelada ou regulada pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.

Anabela Cabral Ferreira fez uma breve apresentação da atividade da IGAI e respondeu às perguntas dos Conselheiros afirmando que a prevenção é um instrumento fundamental para a transmissão de conhecimento no combate à Corrupção, salientando a importância da Recomendação do CPC sobre Planos de Prevenção de Riscos.

A Rede de Escolas Contra a Corrupção hoje aprovada é uma comunidade aberta constituída por escolas empenhadas em promover a integridade e fortalecer os princípios éticos nas suas práticas quotidianos e em prevenir quaisquer atos ilícitos, de fraude ou de corrupção entre os seus membros e na comunidade escolar.

Os agrupamentos de escolas aderem de livre vontade e comprometem-se, na medida das suas possibilidades, a desenvolver uma estratégia de ação que inclua Intervenções de prevenção da fraude e da corrupção nos seus Planos Anuais de Atividades, a participar e a colaborar regularmente em propostas e iniciativas do CPC, nomeadamente nas iniciativas para a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, e a desenvolver trabalho em colaboração com os membros da comunidade escolar entre outras iniciativas.

As escolas beneficiam do apoio do CPC nas suas diversas vertentes e serão avaliadas, com vista à atribuição de um prémio anual de 1500 euros destinado àquela que desenvolva o melhor trabalho em cada ano letivo.