2021-02-05

“Para prevenir e combater a corrupção não são necessárias mais leis nem mais instituições. Basta dar mais recursos às instituições existentes e investir na educação, pois o fenómeno da corrupção mina o Estado de Direito”. Foi esta mensagem que o Bastonário da Ordem dos Advogados, Professor Doutor Luís Menezes Leitão deixou hoje, em audição, na reunião mensal do Conselho de Prevenção da Corrupção.

O Conselho registou as preocupações da Ordem dos Advogados sobre os impactos da situação atual da pandemia no domínio da corrupção e infrações conexas.

Nesta reunião, para além de muitos outros assuntos, o Conselho congratulou-se também com a Resolução da Assembleia da República n.º 4/2021, que acolheu a Recomendação do CPC, de 6 de maio de 2020 (Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da Covid-19).