2018-12-05

O Presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Vítor Caldeira, sublinhou hoje que a promoção da integridade e a prevenção da corrupção exigem uma ação coordenada entre as várias instituições para que seja mais eficaz.

Vítor Caldeira falava na abertura da “Conferência Integridade na Gestão Pública”, que hoje decorre em Lisboa, assinalando também o 10.º Aniversário do CPC e o Dia Internacional contra a Corrupção, que se celebra no dia 09.

Ao longo do dia, vários oradores darão o seu contributo em matéria de integridade na Administração Pública, estando a abertura a cargo o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o encerramento a cargo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Além disso, dois outros momentos vão marcar a Conferência. Por um lado, a apresentação do trabalho premiado no âmbito do “Concurso Imagens Contra a Corrupção”, iniciativa destinada à comunidade escolar, e que foi atribuído à Escola Básica de Perafita na edição 2017/18, e por outro, a entrega do Prémio CPC – Ciência a dois jovens investigadores da Universidade Católica Portuguesa, galardoados nesta primeira edição do prémio por um trabalho na área da bioética, que mostra a necessidade de o legislador prevenir riscos éticos associados à utilização de novas tecnologias cérebro-máquina.

Criado para prevenir a corrupção, o CPC coopera com diversas entidades nacionais e internacionais, realiza audições a personalidades do setor público e da sociedade civil, emite Recomendações sobre a matéria e acompanha a sua aplicação.

O Conselho tem já aprovado o Programa de Atividades para 2019 que, além de dar continuidade aos projetos permanentes, pretende também promover novas iniciativas, como a análise das questões colocadas pela Administração eletrónica, em termos de prevenção global dos riscos de corrupção no registo, tratamento e arquivo da informação digital, a atualização da Recomendação do Conselho sobre Conflitos de Interesses de 2012.

Nestes 10 anos de existência, o CPC tem recomendado a adoção de instrumentos concretos de gestão e prevenção de conflitos de interesses. Cerca de 1.250 entidades, de todas as áreas do setor público, comunicaram já ao Conselho os respetivos planos de prevenção de riscos. O CPC realizou diversas “visitas pedagógicas” a mais de 70 entidades, aleatoriamente selecionadas, envolvendo cerca de 7.000 dirigentes e técnicos. Além de permitir o conhecimento das dificuldades concretamente sentidas no processo de elaboração e adoção dos instrumentos de gestão de riscos, esta atuação tem contribuído para o reforço de uma cultura de integridade na Administração Pública.

Além do projeto Imagens para a Corrupção, que já vai na sua 7.ª edição, e do Prémio CPC Ciência, que arrancou este ano, o CPC desenvolveu também o projeto Mais Vale Prevenir, também orientado para as escolas e que já concluiu a sua 2.ª edição.