2018-06-26

O Presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Vítor Caldeira, acompanhado do Secretário Geral do CPC e de três Conselheiros, deslocou-se à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) para mais uma visita pedagógica.

Esta reunião foi integrada no seminário promovido pela PCM, com o objetivo de debater a transparência, a prevenção da corrupção e a qualificação de apoio ao Centro do Governo.

O Presidente do CPC referiu-se às várias recomendações do Conselho sobre Gestão de Conflitos de Interesses, Planos de Prevenção de riscos, entre outras, mas foi sobre a recomendação da permeabilidade da lei a riscos de fraude, corrupção e infrações conexas que se deteve para deixar uma sugestão ao governo de lançar um projeto piloto que faça um teste de integridade nos atos normativos com origem no Governo. O teste, segundo o Presidente passaria por uma avaliação de cinco princípios de integridade legislativa: necessidade, simplicidade, imparcialidade, riscos e transparência A ideia foi bem acolhida pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, “ A recomendação sobre a Permeabilidade da Lei recomenda, ao Governo e à Assembleia da República, especial atenção aos riscos do ato legislativo, de forma a garantir que nestas iniciativas se ponderem os riscos de fraude, de corrupção, de eventuais conflitos de interesse e que essa ponderação possa ser atestada de forma transparente e por isso, contribuir para restaurar a confiança dos cidadãos nas suas próprias instituições.