2018-04-26

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) deslocou-se hoje ao Município de Setúbal, no âmbito do acompanhamento dos Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), para a 66.ª visita pedagógica.

O salão nobre dos Paços do Concelho acolheu uma plateia de cerca de 50 participantes nos quais se incluíam a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Vereadores, Membros da Assembleia Municipal, Presidentes de Juntas de Freguesia e dirigentes dos serviços municipais daquele concelho sadino.

Estas visitas têm o objetivo de acompanhar a aplicação efetiva dos Planos e de partilhar ideias e experiências sobre o tema. As ações têm um caráter pedagógico sendo as instituições selecionadas pela sua dimensão e grau de risco.

O acompanhamento dos PPRCIC faz parte das atividades regulares do CPC e surgem na sequência da recomendação de 2009 sobre o tema. Esta recomendação é dirigida a todas as entidades gestoras de dinheiros, valores e patrimónios públicos, independentemente da sua natureza.

Na abertura, a Presidente da Câmara Municipal destacou a importância de partilhar experiências no domínio da ética e da prevenção dos riscos de corrupção. A transparência teve lugar de destaque na intervenção do Secretário-Geral do CPC, José Tavares, e do Conselheiro Amadeu Guerra, também presente.

Este tipo de iniciativas já abrangeu mais de 6000 dirigentes de entidades públicas.

Registe-se que o conteúdo da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção já foi acolhida na Lei do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, na Lei do Setor Empresarial do Estado, na Lei Setor Empresarial Local e ainda no Código dos Contratos Públicos.