2017-11-30

Informa-se que, na sequência dos inúmeras solicitações recebidas, o prazo para resposta ao questionário sobre conflitos de interesses se será prorrogado até 15 de dezembro.

O questionário tem por base a recomendação do CPC de 2012 sobre a gestão de conflitos de interesses (CI), no setor público, na qual se salientou a necessidade das entidades de natureza pública, ainda que constituídas ou regidas pelo direito privado, adotarem mecanismos de gestão e acompanhamento de conflitos de interesses. Cinco anos depois o CPC considera importante verificar o modo como os órgãos e serviços do setor público têm vindo a adotar as medidas recomendadas, que visam prevenir a ocorrência de conflitos de interesses.

O questionário desenvolve-se em 4 grupos que abordam as seguintes questões: Identificação; exposição das entidades do setor público a conflitos de interesses; medidas de gestão e acompanhamento adotadas no âmbito dos conflitos de interesses; e relação entre gestão de conflitos de interesses e prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. As respostas são on-line e vão permitir conhecer as soluções concretas desenvolvidas e adotadas pelas entidades, bem como eventuais dificuldades que se tenham suscitado neste processo.

O questionário será tratado estatisticamente e de forma anonimizada e responde-se em cerca de 10 minutos.

Qualquer dificuldade no preenchimento do questionário deve ser reportada para:

cp-corrupcao@tcontas.pt