Conselho de Prevenção da Corrupção

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RELATÓRIOS
DE AVALIAÇÃO
A PORTUGAL

RELATÓRIOS GRECO


O GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção -https://www.coe.int/en/web/greco) é a estrutura do Conselho da Europa que visa contribuir para ajudar os Estados-Membros na capacitação do controlo e prevenção da corrupção, através da realização de visitas de avaliação por pares a cada Estado-Membro.

As avaliações obedecem a Ciclos de Avaliação, segundo temáticas previamente definidas.

Os relatórios de avaliação a Portugal

I Ciclo de avaliação (2000) – visou avaliar a Independência, especialização, meios e estruturas nacionais de controlo e prevenção da corrupção e imunidades
Relatório 2003
Relatório 2005
Relatório 2007

II Ciclo de avaliação (2003) – visou avaliar os procedimentos de confisco, os sistemas de controlo e auditoria na administração pública, medidas de controlo da corrupção sobre os processos de cobrança de impostos e sobre as relações entre corrupção, crime organizado e branqueamento de capitais
Relatório 2006
Relatório 2008
Relatório 2010

III Ciclo de avaliações (2007) – visou avaliar a adoção e eficácia da convenção criminal contra a corrupção (tema 1) e a transparência nos procedimentos de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (tema 2)
Relatório 2010 - tema 1
Relatório 2010 - tema 2
Relatório 2012 - tema 1
Relatório 2013 - tema 2
Relatório 2015 - tema 1
Relatório 2017 - tema 2

IV Ciclo de avaliações (2012) – visou avaliar as medidas de prevenção da corrupção na atividades dos parlamentares, dos juízes de dos procuradores
Relatório 2015
Relatório 2019

Relatório 2021

 

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