Notícia
2010-03-22
Seminário Prevenção de Riscos de Corrupção
“Se nada fizermos, se a deixarmos invadir impunemente a sociedade, se não dermos uma resposta adequada às exigências dos cidadãos, corremos o risco e cair na caça às bruxas e ao descrédito total, onde todos são suspeitos e onde o julgamento na praça pública, por falta de resposta da justiça, se torne um penoso lugar-comum.”
Foi com estas palavras que o Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d’Oliveira Martins procedeu à abertura do Seminário “Prevenção dos riscos de Corrupção”
O Ministro da Justiça, Alberto Martins, por sua vez marcou a sua intervenção com o anúncio do reforço dos meios de combate à corrupção, através do aumento "de mais de uma centena" de investigadores criminais e inspectores das Polícia Judiciária.
O encontro organizado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), em parceria com o Tribunal de Contas decorreu, no passado dia 22 de Março, na sala Tejo, do Pavilhão Atlântico em Lisboa, reuniu cerca de 800 participantes provenientes Administração Pública Central, Regional e Local, bem como de entidades do sector empresarial público e também do sector privado.
O Seminário tratou de forma especial os planos de prevenção de riscos, cuja elaboração foi recomendada pelo CPC em 1 de Julho de 2009. Nesse sentido foram apresentados 3 planos tipo, para os quais foram convidados representantes da Câmara Municipal do Porto, da Inspecção-Geral de Finanças e das Estradas de Portugal.
O evento contou, ainda, com outros especialistas convidados com relevante ligação à prevenção da corrupção, no plano nacional e internacional, os quais dinamizaram as várias sessões do Seminário.
Esta acção, pretendia reconhecer e analisar as áreas de risco de corrupção e as medidas de prevenção correspondentes, tendo como instrumento fundamental os planos de prevenção de riscos, recomendados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e ainda, conhecer e debater as melhores práticas relativas à prevenção de riscos com as entidades do Sector Público administrativo e empresarial.
A Prevenção dos riscos de Corrupção é uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, que tem dominado o interesse dos gestores públicos dos diversos níveis de administração pública, nos últimos tempos, uma vez que a recomendação nº1 do CPC apontava para a elaboração de Planos de Gestão de Riscos em todas as entidades públicas. Recorde-se que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora - de direito público ou de direito privado, administrativo ou empresarial - deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prevenção do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração.