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Ligações
Deliberações do CPC
Deliberação do CPC, de 1 de Fevereiro de 2012
PREMAC - Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado
Aplicação da Recomendação do CPC nº 1/2009, sobre Planos de Prevenção de Riscos
Deliberação do CPC, de 9 de Dezembro de 2011
Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
Deliberação do CPC de 2 de Dezembro de 2009
Ponto da situação sobre o acolhimento da recomendação sobre Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção
Deliberação do CPC de 21 de Outubro de 2009
Prorrogação do prazo para apresentação dos Planos de Prevenção de Risco
Deliberação do CPC, de 1 de Abril de 2009
A aplicação do questionário sobre Avaliação da gestão de riscos às empresas municipais
Deliberação - Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Deliberação do CPC, de 4 de Março de 2009
Avaliação da gestão de riscos de corrupção e infracções conexas
Acesso ao questionário em suporte electrónico
Legislação
Lei nº 54/2008 de 4 de Setembro
Conselho de Prevenção da Corrupção
Regulamento de Organização e Funcionamento do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
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Bibliografia
Bibliografia geral sobre Corrupção
Bibliografia sobre Corrupção
e Despesa Pública
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Documentos
Deliberação do CPC, de 09-12-2011 sobre Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, no âmbito dos países da CPLP
Contributo para a caracterização da corrupção em Portugal
António João Maia
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