Apresentação
O Conselho de Prevenção da Corrupção, em co-organização com o Tribunal de Contas, vai organizar uma conferência subordinada ao tema “Estado, Administração Pública e Prevenção da Corrupção”, a qual decorrerá no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, em 18 de Outubro de 2011.
Trata-se de uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, considerando que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora - de direito público ou de direito privado, administrativo ou empresarial - deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração.
A presente conferência tratará de forma especial o Estado, a Administração Pública e a prevenção da corrupção.
Para o efeito, serão convidados especialistas nacionais e estrangeiros, que dinamizarão as várias sessões da conferência.
Objectivos
Sensibilizar para a problemática da prevenção da corrupção e debater as melhores práticas relativas aos riscos correspondentes, envolvendo as entidades do Sector Público administrativo e empresarial.
Destinatários
Tendo em consideração as matérias e objectivos em causa, são destinatários desta Conferência os gestores e quadros superiores envolvidos na gestão pública, pertencentes às entidades e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como às entidades do sector empresarial público, do sector privado, e, em geral, todos os gestores de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a sua natureza.
Programa e Documentação
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09h30m |
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SESSÃO DE ABERTURA
Mesa:
Membros do
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
Intervenções:
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GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS, Presidente do TC e do CPC (discurso)
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PAULA TEIXEIRA DA CRUZ, Ministra
da Justiça
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10h00m / 13h00m |
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1.ª SESSÃO
Presidente da Mesa: JOSÉ DA SILVA LOPES,
Economista, ex-Membro do CPC
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VITO TANZI, A corrupção no Estado (apresentação)
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JOSÉ TAVARES, Prevenção de riscos - Acompanhamento pelo CPC (apresentação)
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MÁRIO TAVARES DA SILVA, A prevenção de riscos na Administração Local (apresentação)
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EDUARDO PAZ FERREIRA, Prevenir a corrupção, defender o Estado de Direito Democrático
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Debate
(Intervalo – 11H00/11H30)
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13h00m / 15h00m |
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Almoço livre |
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15h00m / 17h00m |
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2.ª SESSÃO
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Presidente da Mesa:
JOSÉ LUIS PINTO ALMEIDA, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
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JOÃO AMARAL TOMAZ,
O fenómeno da corrupção e os impostos (apresentação)
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JOSÉ MOURAZ LOPES,
Os riscos de corrupção como factor de ilicitude (apresentação)
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ÓSCAR AFONSO,
A economia paralela(apresentação)
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Debate
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17h15m |
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ENCERRAMENTO
Intervenções:
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GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS, Presidente do TC e do CPC
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Inscrição
As inscrições encontram-se encerradas.
Inscrição
A inscrição é gratuita.
Atendendo à capacidade do espaço (300 participantes), cada entidade não deverá em princípio inscrever mais do que dois participantes. A inscrição só se torna definitiva após a sua confirmação pela organização.
Formulário de inscrição
Limite: 300 participantes.
Data e Local
Dia 18 de Outubro de 2011 no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade,
Cidade Universitária
1649-004 Lisboa
Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa
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| Metro |
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Cidade Universitária (linha amarela) |
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| Autocarros |
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Carris: 31 - 35 - 738 - 768 |
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Da margem Sul: Transportes Sul do Tejo (TST) - Almada - Cidade Universitária; Costa de Caparica – Cidade Universitária; Setúbal – Cidade Universitária; Fertagus – Entre Campos |
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Índice
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