Nota à Comunicação Social
2008-10-09
Reunião de Instalação do Conselho de Prevenção da Corrupção
Assunto: Reunião de Instalação do CPC
Data: 13 Outubro às 11h30
Local: Sala de Sessões do Tribunal de Contas (Edifício Sede)
Av. da República, nº 65 - Lisboa
Sessão de Abertura: Aberta à Comunicação Social
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei nº 54/2008, publicada em DR, de 4 de Setembro, vai reunir pela primeira vez na próxima segunda-feira, dia 13 de Outubro.
Os jornalistas estão convidados a assistir à primeira parte da reunião, que terá início às 11h30, onde poderão assistir à intervenção do Presidente do Conselho, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.
O CPC presidido pelo Presidente do Tribunal de Contas tem a seguinte composição:
- Director-geral do Tribunal de Contas, que é o secretário-geral;
- Três Inspectores:
- Inspector-geral de Finanças;
- Inspector-geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
- Inspector-geral da Administração Local;
- Um magistrado do Ministério Público (MP), designado pelo Conselho Superior do MP
- Um advogado, nomeado pelo conselho geral da Ordem dos Advogados;
- Uma personalidade de reconhecido mérito nesta área, cooptada pelos restantes membros.