2008-10-09
Reunião de Instalação do Conselho de Prevenção da Corrupção

Assunto: Reunião de Instalação do CPC

Data: 13 Outubro às 11h30

Local: Sala de Sessões do Tribunal de Contas (Edifício Sede)

Av. da República, nº 65 - Lisboa

Sessão de Abertura: Aberta à Comunicação Social

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei nº 54/2008, publicada em DR, de 4 de Setembro, vai reunir pela primeira vez na próxima segunda-feira, dia 13 de Outubro.

Os jornalistas estão convidados a assistir à primeira parte da reunião, que terá início às 11h30, onde poderão assistir à intervenção do Presidente do Conselho, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.

O CPC presidido pelo Presidente do Tribunal de Contas tem a seguinte composição:

• Director-geral do Tribunal de Contas, que é o secretário-geral;
• Três Inspectores:
• Inspector-geral de Finanças;
• Inspector-geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
• Inspector-geral da Administração Local;
• Um magistrado do Ministério Público (MP), designado pelo Conselho Superior do MP
• Um advogado, nomeado pelo conselho geral da Ordem dos Advogados;
• Uma personalidade de reconhecido mérito nesta área, cooptada pelos restantes membros.