Comunicado
2009-01-14
4ª Reunião do Conselho de Prevenção da Corrupção
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) reuniu hoje, dia 14 de Janeiro, tendo apreciado vários assuntos, sublinhando-se os seguintes:
- O Conselho de Prevenção da Corrupção deliberou realizar um inquérito relativamente à forma como as entidades, serviços e organismos gestores de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual for a sua natureza (de direito público ou de direito privado, administrativa e empresarial), adoptam medidas de identificação dos riscos de corrupção e infracções conexas (com indicação das medidas preventivas da sua ocorrência e a definição dos responsáveis pela sua aplicação), tendo em atenção os princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do bem público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração.
- Por outro lado, o Conselho de Prevenção da Corrupção manifestou ao Governo a disponibilidade para colaborar na promoção e concretização das acções necessárias para o completo acolhimento das recomendações do GRECO – GRUPO DE ESTADOS CONTRA A CORRUPÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA.