Apresentação
O Conselho de Prevenção da Corrupção, em co-organização com o Tribunal de Contas, vai organizar um Seminário subordinado ao tema “A Prevenção dos riscos de corrupção”, o qual decorrerá na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico de Lisboa, em 22 de Março de 2010.
Trata-se de uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, considerando que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora - de direito público ou de direito privado, administrativo ou empresarial - deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração.
O presente Seminário tratará de forma especial os planos de prevenção de riscos, cuja elaboração foi recomendada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção em 1 de Julho de 2009. Nesse sentido serão apresentados alguns Planos por parte de entidades das diferentes estruturas do Sector Público.
Para o efeito, serão convidados especialistas com relevante ligação à prevenção da corrupção, no plano nacional e europeu, os quais dinamizarão as várias sessões do Seminário.
Objectivos
Reconhecer e analisar as áreas de risco de corrupção e as medidas de prevenção correspondente, tendo como instrumento fundamental os planos de prevenção de riscos, recomendados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.
Conhecer e debater as melhores práticas relativas à prevenção de riscos com as entidades do Sector Público administrativo e empresarial.
Destinatários
Tendo em consideração as matérias e objectivos em causa, são destinatários deste Seminário todos os gestores e quadros superiores envolvidos na gestão pública, pertencentes às entidades e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como às entidades do sector empresarial público, do sector privado, e, em geral, todos os gestores de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a sua natureza.
Programa
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09h30m |
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Sessão de abertura
Mesa:
Membros do
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
Intervenções:
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Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do TC e do CPC
–
Alberto Martins, Ministro
da Justiça
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10h00m |
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Actividade do Conselho de prevenção da Corrupção e a sua Recomendação sobre Planos de Prevenção de Riscos
Presidente da Mesa:
José da Silva Lopes,
Economista, Membro do CPC
Intervenção:
-
Guilherme d’Oliveira
Martins, Presidente do TC e
do CPC
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10h30m |
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A Corrupção como problema e a relevância da sua prevenção
Presidente da Mesa:
João Loff Barreto,
Advogado, Membro do CPC
Intervenções:
–
Michel Barrau,
Service Central de
la Prévention
de la Corruption, França
–
Paolo Luigi Rebecchi,
Corte dei Conti, Itália
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11h15m |
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Intervalo |
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11h30m |
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Os resultados da investigação e do julgamento como fonte para a instituição de medidas de prevenção
Presidente da Mesa:
Orlando dos Santos
Nascimento, Inspector-Geral
da Administração Local,
Membro do CPC
Intervenções:
-
António Henriques Gaspar,
Vice-Presidente do Supremo
Tribunal de
Justiça
-
Euclides Dâmaso Simões,
Director do DIAP de Coimbra
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12h15m |
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O papel dos cidadãos e dos meios de comunicação social na prevenção da corrupção
Presidente da Mesa:
Alberto Esteves
Remédio, Procurador-Geral
Adjunto, Membro do CPC
Intervenções:
-
Clerenio Rosas Azevedo,
Controladoria Geral da União
do Brasil
-
Mário Vinícius Claussen
Spinelli, Controladoria
Geral da União do
Brasil
-
José Carlos de Vasconcelos,
Jornalista
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13h00m |
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Intervalo para almoço |
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14h30m |
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Os planos de prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas
(Recomendação do CPC, de 1 de Julho de 2009)
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14h30m /
15h30m |
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Presidente da Mesa:
Carlos Alberto Morais
Antunes, Vice-Presidente do
TC/CPC
Apresentação de Planos de
Prevenção de Riscos por:
-
Rui Rio, Presidente da
Câmara Municipal do Porto
-
José Maria Leite Martins,
Inspector-Geral de Finanças
-
Almerindo Marques,
Presidente do Conselho de
Administração das
Estradas
de Portugal, SA
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15h30m /
16h30m |
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Presidente da Mesa:
José Maria Leite
Martins, Inspector-Geral de
Finanças, Membro do CPC
Apresentação de Planos de
Prevenção de Riscos por:
-
José F.F. Tavares,
Director-Geral do Tribunal
de Contas
-
Luís Sequeira, Presidente do
Conselho de Administração da
EPUL
-
Francisco Madelino,
Presidente do Instituto do
Emprego e Formação
Profissional
Debate
Moderador: Feliciano Pereira
Martins, Inspector-Geral das
Obras Públicas, Transportes
e Comunicações, Membro do
CPC
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17h00m |
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Sessão de encerramento
Mesa:
Membros do
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
Intervenções:
–
Gonçalo Castilho dos Santos, Secretário de Estado da Administração
Pública
–
Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do TC e do CPC
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Inscrição
A inscrição deve ser feita até ao dia 2 de Março de 2010, de acordo com o formulário, tendo o valor de 50,00€ (isento de IVA).
A inscrição só se torna definitiva após a sua confirmação pela organização à entidade responsável pelo pagamento, até 8 de Março de 2010. A partir desta data, a eventual desistência da inscrição pressupõe o seu pagamento.
Data e Local
Dia 22 de Março de 2010 na Sala Tejo - Pavilhão Atlântico
Pavilhão Atlântico,
Rossio dos Olivais, Lote 2.13.01.A - 1990-231 Lisboa
(Parque das Nações)
Tel. 21 8918409
www.pavilhaoatlantico.pt
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